Cassação e Suspensão da CNH: Entenda as Diferenças e Saiba Como Agir

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial que garante o direito de uma pessoa conduzir veículos automotores. No entanto, em casos de infrações graves ou reincidentes, o condutor pode ter sua CNH suspensa ou cassada. Embora ambas as penalidades restrinjam o direito de dirigir, elas possuem características e consequências distintas. Este artigo visa esclarecer as diferenças entre cassação e suspensão da CNH, além de orientar sobre como proceder em cada situação.

Suspensão da CNH

A suspensão da CNH é uma penalidade temporária que impede o condutor de dirigir por um determinado período. Ela pode ocorrer em duas situações:

• Acúmulo de pontos: Quando o condutor atinge o limite de pontos em sua CNH, dentro de um período de 12 meses. O limite de pontos varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas cometidas.

• Infrações específicas: Algumas infrações gravíssimas preveem a suspensão da CNH como penalidade direta, independentemente do número de pontos. Entre elas, destacam-se:

  • Dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas.

  • Recusar-se a fazer o teste do bafômetro.

  • Participar de rachas ou competições não autorizadas.

  • Ultrapassar a velocidade máxima em mais de 50 km/h.

O período de suspensão pode variar de 2 a 24 meses, dependendo da gravidade da infração e da reincidência. Após cumprir o período de suspensão, o condutor deve fazer um curso de reciclagem e ser aprovado em uma prova teórica para reaver sua CNH.

Cassação da CNH

A cassação da CNH é uma penalidade mais severa, que implica na perda do direito de dirigir. Para voltar a dirigir, o condutor cassado precisa passar por todo o processo de habilitação novamente, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez. A cassação ocorre nas seguintes situações:

• Reincidência: Quando o condutor comete novamente, dentro de um período de 12 meses, alguma das infrações que levam à suspensão da CNH.

• Dirigir com a CNH suspensa: Conduzir qualquer veículo estando com o direito de dirigir suspenso.

• Crime de trânsito: Quando o condutor é condenado judicialmente por um crime de trânsito.

• Irregularidades na obtenção da CNH: Fraude ou irregularidade no processo de obtenção da CNH.

O condutor que teve a CNH cassada fica impedido de dirigir por 2 anos. Após esse período, ele pode iniciar o processo de reabilitação, que inclui curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática.

Diferenças entre Suspensão e Cassação

O que fazer em caso de Suspensão ou Cassação?

Ao receber a notificação de suspensão ou cassação da CNH, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. Um advogado especializado em direito de trânsito poderá analisar o caso, verificar a legalidade do processo administrativo e indicar a melhor estratégia de defesa.

O advogado pode auxiliar o condutor a:

             1. Apresentar recurso administrativo e judicial para tentar anular ou reduzir a penalidade.

             2. Verificar se houve alguma irregularidade no processo de aplicação da penalidade.

            3.Orientar sobre os procedimentos para cumprir a suspensão ou cassação e reaver o direito de dirigir.

É importante ressaltar que tanto a suspensão quanto a cassação da CNH podem ter consequências graves, como a impossibilidade de exercer atividades profissionais que dependam da habilitação, além dos transtornos na vida pessoal. Por isso, é fundamental agir de forma preventiva, respeitando as leis de trânsito e buscando orientação jurídica caso seja necessário.